Teletrabalho: guia para o trabalhador

Nunca, em Portugal e no mundo, se falou tanto em teletrabalho. As estratégias de trabalho à distância, com a utilização das novas tecnologias, já são velhas conhecidas de muitos, mas a verdade é que só agora esta necessidade surge em massa.

Milhões de portugueses estão a trabalhar em regime de home office desde que Portugal entrou em Estado de Emergência devido ao surto de Covid-19, infeção causada pelo novo coronavírus. A pandemia declarada no dia 11 de março pela Organização Mundial da Saúde (OMS) fez com que os trabalhadores tivessem que, literalmente, levar o trabalho para casa.

Se as suas funções são compatíveis com o teletrabalho, este guia para manter a produtividade pode ser uma ajuda preciosa. Entenda mais sobre o assunto, fique com as dicas e conheça alguns dos seus direitos.

 

Teletrabalho de A a Z: guia essencial

O que é teletrabalho?

O artigo 165º do Código do Trabalho considera que o teletrabalho é a prestação laboral subordinada juridicamente, realizada fora da empresa e com uso de tecnologias de comunicação e informação. 

Um exemplo fácil e comum é o colaborador que exerce as suas funções em casa, através do telemóvel e do computador. O trabalhador pode colaborar a partir de qualquer lugar, estando conectado com o seu empregador de forma telemática. 

Importa destacar que, de acordo com o regime de subordinação jurídica, previsto no Código do Trabalho, o teletrabalho não se pode confundir com uma prestação de serviços ou trabalho no domicílio (Lei n.º 101/2009, de 8 de setembro).

 

Em que situações pode haver teletrabalho?

O regime de teletrabalho pressupõe sempre um acordo entre as partes, contratante e contratado. No entanto, há exceções legais em que a entidade patronal não pode fazer oposição ao pedido do trabalhador. Assim, as condições que regulam quem pode fazer teletrabalho são:

• acordo entre as partes com a devida celebração contratual;
• o direito do trabalhador ao teletrabalho depende da compatibilidade do regime com as atividades a desempenhar;
• podem fazer teletrabalho, sem oposição do contratante, as vítimas de violência doméstica;
• pessoas com filhos com idade inferior a três anos podem passar ao teletrabalho (respeitando o princípio de compatibilidade).

   

Filhos até três anos

Qualquer trabalhador com filhos menores de três anos pode passar para o regime de teletrabalho, desde que a entidade patronal disponha de meios para tal.

 

Vítimas de violência doméstica

Se as funções são compatíveis com o regime, o teletrabalho pode ser imposto em situações de violência doméstica, quando a vítima apresentou queixa-crime e teve de sair da residência familiar. A medida visa a proteção da vítima, evitando que o agressor pratique atos violentos na sua área de trabalho.

 

Direitos e deveres do trabalhador em regime de teletrabalho: quais são?

O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos deveres e direitos dos outros trabalhadores, nomeadamente, no que diz respeito à remuneração, promoção e formação, limites do período laboral, bem como outras condições de trabalho, saúde e segurança, inclusive, no que se refere à reparação de danos por doença profissional ou acidente de trabalho.

O teletrabalho pressupõe, de igual forma, direito a repouso e descanso. Desta forma, o contratante não pode esperar disponibilidade do colaborador durante as 24h do dia, todos os dias da semana. Em contrapartida, podem ser feitas visitas à residência do trabalhador, entre as 9h e as 19h, a fim de controlar a sua atividade.

Por fim, o trabalhador tem direito ao não isolamento. Assim, o empregador tem o dever de fazer contactos regulares com o colaborador, promovendo o seu contacto com a empresa e outros trabalhadores.

 

Subsídio de Alimentação

A regra é simples: estando o trabalhador ao serviço de uma entidade patronal deve existir o pagamento das despesas previstas com a alimentação. Desta forma, em resumo, o teletrabalho dá direito ao Subsídio de Alimentação, respeitando os direitos do trabalhador. 

O mesmo não acontece com o subsídio de transporte, que pode deixar de ser pago, uma vez que não há deslocações nesta situação. O subsídio, neste caso, pode apenas ser pago para cobrir despesas de deslocações pontuais à empresa.

 

Quando a pandemia acabar, posso continuar em regime de teletrabalho?

Desde que seja acordado com a empresa, o trabalhador pode passar do regime “normal” para o teletrabalho por um período máximo de três anos ou de acordo com o prazo estabelecido num instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. 

De igual forma, trabalhadores vítimas de violência doméstica ou que tenham filhos com idade inferior aos três anos podem passar ao regime de teletrabalho.

 

Acidentes de trabalho e teletrabalho

Tendo a garantia de direitos iguais aos de todos os trabalhadores, estabelecida pelo Código do Trabalho, existe o princípio que defende a igualdade de tratamento. 

Assim, o trabalhador em regime de teletrabalho deve ter assegurada a reparação de danos causados por acidentes de trabalho e doenças profissionais, estando também coberto pelo Seguro.

 

Teletrabalho: cuidados a ter

Cibersegurança

Com milhões de pessoas em todo o mundo a aderirem ao teletrabalho, há um tema que surge em destaque: a cibersegurança. 

Os cibercriminosos viram nas plataformas digitais de comunicação e videoconferência uma oportunidade de ter acesso a dados confidenciais. E como o segredo continua a ser a alma do negócio, alertamos para que sejam redobrados os cuidados com a confidencialidade das informações em contexto de trabalho. 

Usar plataformas fidedignas, limitar a troca de informação sigilosa em videoconferência ou e-mails, e ter as conversas encriptadas são algumas das formas de garantir a sua segurança e a da empresa.

Da mesma forma, deve ter cuidado com e-mails recebidos de remetentes desconhecidos. Nestes casos, não abra ficheiros e não clique em links. Tenha também ainda cuidados com domínios, e-mails e websites que mostram erros de ortografia.

 

Escritório em casa: saiba como garantir a produtividade

Dentro do nosso espaço, da nossa casa, estamos confortáveis – e isso pode ser bom ou mau para o trabalho. O sofá está mesmo ali ao lado, a TV está disponível e todos os dias o almoço convida a uma sesta. 

Para garantir uma boa produtividade enquanto trabalha em regime de teletrabalho, deve ter uma rotina e um espaço dedicado ao exercício laboral.

Para criar o seu escritório e a sua rotina em casa, reunimos dicas importantes e simples que vão ajudar a garantir que alcança as suas metas profissionais.

 

Postura, iluminação, mobiliário e equipamentos: 10 dicas úteis

1. Trabalhar numa mesa é essencial, por isso, evite usar o computador no sofá ou deitado. A altura da mesa não deve fazer com que eleve os ombros para usar o rato ou o teclado.
2. Tenha uma cadeira confortável, almofadada, que permita sentar-se com a região lombar bem encostada e ter os pés bem apoiados. Não esqueça dos joelhos, que devem ficar dobrados a 90º.
3. Se o ambiente não tem boa iluminação, garanta que tem um candeeiro que cria um foco de luz para, por exemplo, favorecer a leitura de documentos.
4. Ecrãs maiores são melhores para os olhos e devem estar à altura da visão para não prejudicar a cervical. 
5. Teclados móveis permitem ao trabalhador mudar de posição e relaxar um determinado grupo muscular.
6. O rato para o computador oferece uma postura ergonômica para o braço, evitando lesões.
7. Entre intervalos de tempo, o trabalhador deve mudar o foco do olhar para longe do ecrã, orientando-se noutra direção por uns minutos.
8. Fazer pequenos intervalos para beber água, levantando-se da cadeira, também é indicado para não sobrecarregar um determinado grupo muscular em detrimento de outros. São as chamadas “pausas compensatórias”.
9. Em relação aos ruídos, o espaço de trabalho deve ficar distante o suficiente das zonas comuns da casa, para assim permitir tranquilidade e silêncio ao trabalhador. Isso vai evitar estados desnecessários de stress.
10. Não esqueça de arejar, diariamente, o espaço de trabalho. Abra as janelas por, pelo menos, 10 minutos.

     

Rotina de trabalho: não abandone a sua

Deve sentir que se levantou de manhã para ir trabalhar. Desta forma, mantenha a sua rotina habitual com foco nestes 7 pontos essenciais que listamos para si. 

1. Desperte e tome o pequeno-almoço, como habitualmente.
2. Vista-se de forma adequada. Não é preciso vestir a sua melhor roupa, pois o objetivo é, na verdade, apenas evitar o pijama.
3. Estabeleça um horário para começar e terminar.
4. Crie horários para fazer pausas táticas, como para beber um café ou fazer um lanche. Aproveite para recuperar as energias, mudar de cenário e apanhar ar na varanda ou no jardim.
5. Defina e organize os objetivos diários, garantindo que respeita os prazos de entrega dos trabalhos.
6. Respeite os horários habituais das refeições.
7. Mantenha contacto com os colegas de trabalho. Assim, vai sentir-se como se estivesse, de facto, no seu ambiente de trabalho.

    

Teletrabalho: uma opção para si?

O teletrabalho pode ser visto como uma opção sempre que se justificar e desde que as funções sejam compatíveis com o trabalho remoto. 

No entanto, é preciso lembrar que aderir ao teletrabalho não é o mesmo que deixar de frequentar a empresa / o escritório e que este regime só pode ser adotado após acordo contratual entre ambas as partes. 

Ainda que pouco usual em Portugal, há um número crescente de colaboradores que conjugam o teletrabalho com o trabalho presencial, mantendo a produtividade e agregando valor à entidade patronal.

Uma das grandes vantagens para o trabalhador é poder gerir da melhor forma a vida pessoal e profissional. Para a empresa, a redução de custos é uma das maiores vantagens.

Se esta é uma opção que lhe faz sentido, pondere os prós e contras, informe-se sobre os seus direitos e faça uma proposta de acordo com a empresa para a qual trabalha.

 

Fonte (consultada a 14 de abril de 2020): Diário da República, Deco, Dinheiro Vivo.

 

É importante ter em conta que esta informação é apenas de caráter geral. Não constitui conselho pessoal ou recomendação para nenhuma pessoa ou empresa sobre nenhum produto ou serviço. Consulte a documentação da apólice para conhecer as condições da cobertura.