Burocracias: o que fazer quando uma pessoa morre?

Após o momento inicial de choque pela perda de alguém que faleceu há burocracias com que tem mesmo de lidar. O que fazer quando uma pessoa morre?

Quais os passos a dar para resolver questões burocráticas? Conheça os principais documentos, processos e prazos a ter em conta.

A perda de alguém próximo é sempre um momento muito difícil mas, no meio de toda a tristeza, há que encontrar forças para lidar com as questões burocráticas inevitáveis.

Alguns dos primeiros passos são realizados pelos funcionários das agências funerárias, mas há outros que terão forçosamente de ser da responsabilidade dos familiares mais próximos.

O primeiro é tratar da certidão de óbito, que é um dos documentos essenciais, já que comprova o falecimento daquela pessoa. Por isso, será necessário para requerer subsídios, tratar da herança e outras questões burocráticas.

Pode ser pedida online ou na conservatória e não é necessário que seja um familiar a fazê-lo. 

 

O que fazer quando uma pessoa morre: os passos seguintes

Depois do falecimento de um familiar é normal que precise de algum tempo para se recompor antes de lidar com as burocracias.

No entanto, há quem prefira resolver estas questões o mais rapidamente possível, sobretudo quando há bens a partilhar ou herdeiros menores de idade. 

Assim, pode começar a tratar das questões burocráticas logo que se sinta preparado, mas não deve esperar mais do que dois meses.  

Saiba, então, quais são as principais entidades que deve contactar e quais os passos a dar para que todo este processo possa avançar.

 

A herança   

Uma das primeiras entidades a contactar é a Autoridade Tributária.

A comunicação de falecimento à Autoridade Tributária é obrigatória, desde que a pessoa que morreu tenha deixado bens que devam ser registados.

Esta comunicação deve ser feita, até ao fim do terceiro mês a seguir ao mês em que ocorreu a morte, pela cabeça de casal da herança. A cabeça de casal não tem de ser um cônjuge. Perante a lei, é a pessoa que deve tratar de todos os assuntos relacionados com a herança até se fazerem as partilhas.

Pode ser o cônjuge, um filho ou o herdeiro legal que for o familiar mais próximo. No entanto, os herdeiros podem escolher outra pessoa para cabeça de casal, desde que todos estejam de acordo. 

Para além de uma cópia da certidão de óbito e dos documentos de identificação do falecido, é necessário apresentar a lista dos bens que fazem parte da herança, bem como os seus valores, e o nome completo e número contribuinte de todos os herdeiros 

Esta lista deve incluir contas bancárias, fundos de investimento, ações e certificados de aforro, PPR e seguros de vida, objetos preciosos, veículos, móveis e imóveis. 

Se existir um testamento, escritura de doação, certidão de escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado, estes também devem ser apresentados.  

Esta comunicação não tem custos, mas pode ser necessário pagar imposto de selo sobre os bens herdados.

 

A habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é o documento em que se declara quem são os herdeiros e, ao fazê-lo, é possível registar os bens da herança em nome de todos eles e fazer a partilha dos bens.

Este é um documento importante para, por exemplo, aceder a contas bancárias. Por isso, apesar de não existir um prazo para tratar deste assunto, deve fazê-lo assim que for possível, sobretudo quando existem bens para herdar.  

O custo mínimo deste documento é de 150€, no entanto, o valor varia de acordo com o tipo de habilitação, o número de herdeiros e dos bens que for preciso identificar.

 

Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações

Quando uma pessoa morre, os seus familiares diretos podem solicitar, junto da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações, certos subsídios e apoios financeiros. Saiba quais são e a quem se destinam.

 

Subsídio por morte

É um apoio em dinheiro, pago de uma só vez, a familiares da pessoa que morreu, desde que esta pessoa tenha feito pelo menos um desconto para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações. 

Deve ser pedido até 180 dias após a morte e tem um valor máximo de 1.263,96€ (em 2017), pagos de uma só vez. 

 

Reembolso de despesas de funeral

É um apoio em dinheiro, também pago de uma só vez. O valor do reembolso das despesas de funeral é subtraído no valor destinado ao pagamento do subsídio por morte.

Pode ser atribuído a qualquer pessoa que tenha pago o funeral e que não tenha direito ao subsídio por morte, desde que a pessoa que morreu tenha descontado para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações. 

Deve ser pedido nos 90 dias seguintes à morte e teve um valor máximo (em 2017) de 1.263,96€.

 

Subsídio de funeral

Apoio em dinheiro, pago de uma só vez, que pode ser atribuído a qualquer pessoa que tenha pago o funeral e que não tenha direito ao subsídio por morte nem ao reembolso das despesas de funeral, sendo que (em 2017), o valor deste apoio foi de 214,93€.

Esta pessoa deve morar em Portugal ou ser natural de um país que tenha um acordo com Portugal acerca deste subsídio. 

Outra condição é que a pessoa morasse em Portugal e não tivesse descontado para a Segurança Social, nem para qualquer outro regime de proteção social obrigatório.

Pode ser pedido até 6 meses depois da morte.

 

Pensão de sobrevivência

É um apoio mensal em dinheiro, calculado a partir do valor da pensão que a pessoa que morreu estava a receber ou teria direito a receber, que pode ser dado a viúvos, ex-mulher ou ex-marido (se recebessem do falecido pensão de alimentos por ordem de um tribunal), a pessoa com quem vivia em união de facto, os filhos biológicos ou adotados, desde que a pessoa que morreu tenha feito 36 meses de descontos.

Pode ainda ser dado a outros familiares, desde que cumpram determinadas condições especificadas na lei. 

 

Pensão de viuvez

É um apoio em dinheiro dado aos viúvos de pessoas que recebessem pensão social e que têm baixos rendimentos.  

 

Pensão de orfandade

Destinada a crianças ou jovens com menos de 18 anos, desde que não trabalhem nem tenham feito mais de 36 meses de descontos.  

 

Contas bancárias

Quando uma pessoa morre, as suas contas bancárias só podem ser movimentadas por outras pessoas mediante autorização do banco.

Assim, deve entregar a certidão de óbito no banco e provar que é herdeiro legítimo, através da habilitação de herdeiros. Para saber se, para além daquela conta, a pessoa que faleceu tinha outros ativos financeiros, pode consultar a Base de Dados de Contas do Banco de Portugal.

Mesmo que a conta seja conjunta, e até que sejam feitas as partilhas, os outros titulares só podem movimentar a sua parte da conta (metade se forem dois titulares, um terço se forem três, etc.).  

 

Seguros

Para as seguradoras, e caso uma apólice não possua a indicação de beneficiário(s) em caso de falecimento do segurado, os beneficiários são os herdeiros legais do segurado.

No entanto, qualquer interessado pode, após a morte do segurado ou do subscritor, obter informação quanto à existência de um contrato de seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização.

Essa informação pode ser pedida à ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, através do preenchimento de um formulário próprio, acompanhado pela certidão de óbito e documentos identificativos de quem faz o pedido.  

Fonte (consultada a 20 de fevereiro de 2020): Espaço Óbito, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). 

É importante ter em conta que esta informação é apenas de caráter geral. Não constitui conselho pessoal ou recomendação para nenhuma pessoa ou empresa sobre nenhum produto ou serviço. Consulte a documentação da apólice para conhecer as condições da cobertura.