Quais são os prazos para cancelamento de um seguro?

Há várias razões que podem levar a que queira cancelar um seguro. No entanto, é importante conhecer bem os prazos de cancelamento e compreender se esta é a melhor opção para si.

Saber os prazos de cancelamento de uma compra ou contrato é importante, caso venha a optar por desistir do negócio. Os seguros são, no fundo, contratos entre uma entidade (a seguradora) e uma pessoa ou empresa (o tomador), pelo que são passíveis de cancelamento.

Escolher um seguro não é algo que se faça sem refletir e, por isso, ao assinar o contrato já deverá estar ciente dos seus direitos e deveres, das coberturas e de todas as condições gerais e particulares que dizem respeito a esse seguro.

Ainda assim, o cancelamento, logo após o contrato, durante a vigência do mesmo ou quando se aproxima o período de renovação automática, é possível e está previsto na lei.

 

Formas e prazos de cancelamento

O cancelamento é um direito do consumidor, mas, antes de qualquer decisão, o melhor será conversar com a sua seguradora e tentar perceber se esta é a melhor opção ou se pode renegociar alguma questão do seu contrato, que possa ser mais vantajosa para o momento atual da sua vida.

Poderá tentar renegociar as condições ou manifestar as razões que, eventualmente, poderão estar na origem do seu descontentamento. 

Muitas vezes, basta uma pequena conversa para que mude de opinião. Se, ainda assim, quiser cancelar o seu seguro, saiba as condições em que o pode fazer.

 

O que diz a lei

A lei diz que um contrato de seguro pode cessar por revogação, caducidade, denúncia ou resolução. A revogação acontece por acordo entre as duas partes – segurador e tomador. Se o tomador do seguro e o segurado identificados na apólice não forem o mesmo, a revogação do contrato tem de ser autorizada pelo segurado.

A cessação por caducidade ocorre quando chega ao final o período de vigência do contrato, exceto se for automaticamente prorrogado. Se não pretender que esta renovação automática ocorra, pode denunciar o contrato. A denúncia deve ser feita por escrito e enviada ao destinatário, mas tem prazos. 

Para a maioria dos seguros, deve ser feita no mínimo 30 dias antes da data de prorrogação do contrato. Para os seguros com duração indeterminada ou com um período inicial de duração igual ou superior a cinco anos, no mínimo 90 dias antes da data de fim do contrato.

 

Prazos para resolução

A lei prevê também o direito de livre resolução, ou seja, de poder desistir do contrato de seguro sem justa causa. Esta decisão pode ainda ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes havendo justa causa.

Se o tomador do seguro for uma pessoa singular, pode fazer cessar o contrato por livre resolução, mas, mais uma vez, há que ter atenção aos prazos.

Nos seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde com uma duração igual ou superior a seis meses, exceto se se tratar de um seguro de grupo, a resolução pode ser feita até 30 dias a seguir à data da receção da apólice

O prazo legal é de 14 dias após a data de receção da apólice nos restantes seguros contratados à distância (por exemplo, por telefone ou Internet), exceto se for um seguro com prazo inferior a um mês ou de um seguro de viagem ou bagagem, casos em que legalmente não tem este direito de livre resolução.

Estes prazos podem também ser contados a partir da data de celebração do contrato, quando nessa data tenham sido disponibilizadas ao tomador, em suporte duradouro, , todas as informações sobre o seguro que devam constar da apólice.

Para ter efeito e ser considerada válida, a resolução do contrato deve ser comunicada por escrito. Ainda assim, os direitos da seguradora podem não se extinguir totalmente.  A seguradora pode ter direito a receber determinadas quantias como por exemplo; 

• o valor do prémio relativo ao tempo decorrido, por cobertura do risco até à data de resolução do contrato;
• o valor das despesas razoáveis que tenha efetuado com exames médicos do tomador do seguro ou segurado, quando estes deveriam ser pagos pelo tomador do seguro;
• custos de desinvestimento que comprovadamente tenha suportado.

No caso de um seguro contratado à distância, a seguradora só terá direito a estes valores se a cobertura tiver começado durante o prazo fixado para resolver o contrato.

Assim, o melhor, antes de avançar para o cancelamento, é melhor conhecer não só os prazos, mas também os seus direitos e deveres, já que essa pode não ser a solução mais adequada, pelo menos naquela altura.

 

Na Chubb

Pode rescindir o seu contrato de seguro mediante notificação escrita dirigida à seguradora com pelo menos um mês de antecedência em relação à data de vencimento anual da apólice, assim impedindo a sua renovação. 

Além disso, pode desistir livremente do seu contrato com a Chubb nos 30 dias seguintes após a receção da apólice. Neste caso, deverá enviar uma notificação para a sede da entidade seguradora, ou ligar para o número de atendimento ao cliente 808 501 055 (custo de chamada local).

Poderá ainda resolver o contrato se tiver justa causa para tal, ou as partes poderão revogá-lo por mútuo acordo.

 

Fontes (consultado a 10 de janeiro de 2019): Guia de Seguros e Fundos de Pensões

É importante ter em conta que esta informação é apenas de caráter geral. Não constitui conselho pessoal ou recomendação para nenhuma pessoa ou empresa sobre nenhum produto ou serviço. Consulte a documentação da apólice para conhecer as condições da cobertura.